Como fica o Sistema Tributário Brasileiro com a Reforma Tributária? Confira!

O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade, com diferentes tributos cobrados pela União, Estados e Municípios. A Reforma Tributária, aprovada em 2023, busca simplificar esse cenário, especialmente na tributação sobre o consumo, que hoje concentra grande parte da carga tributária do país.

Com a Reforma, quatro tributos (ICMS, ISS, PIS e Cofins) serão substituídos por dois novos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado entre Estados e Municípios. Também será criado o IS (Imposto Seletivo), voltado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Esse modelo, chamado de IVA Dual, unifica e torna mais transparente a cobrança dos impostos sobre o consumo.

Entre as principais mudanças estão a legislação uniforme, não cumulatividade plena, cobrança no destino e alíquotas diferenciadas. O objetivo é simplificar o sistema, reduzir disputas fiscais, aumentar a previsibilidade e aproximar o modelo brasileiro das práticas internacionais, mantendo inalterados os tributos sobre renda e patrimônio.

Fonte: Jornal Contábil